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17/06/2015

Consulta Pública debate critérios para produtos autoteste para HIV

A partir do dia 18 de junho, cidadãos, representantes do setor regulado e da sociedade civil poderão oferecer contribuições à proposta de regulamento que define critérios para registro de produtos autoteste para o HIV, destinados ao uso em políticas públicas do Ministério da Saúde. Atualmente, não há previsão legal para o registro de produtos que tenham a finalidade de testar amostras humanas a patógenos ou agentes transmissíveis que causam doenças infecciosas para uso por público leigo.

A proposta inicial do regulamento estará aberta a críticas e sugestões até o dia 17 de agosto. Acesse a justificativa para a norma e o formulário de contribuições no site da Anvisa.

Fonte: Anvisa

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