Notícias

Aqui você acompanha as últimas notícias do ramo farmacêutico.

10/08/2015

Entidades defendem a rastreabilidade de remédios, em debate

 

O Congresso Nacional aprovou em 2009 a Lei 11.903, que prevê a criação do Sistema Nacional de Rastreamento de Medicamentos (SNCM), que visa a coibir o contrabando, falsificação e o roubo por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. Todo o processo para a rastreabilidade de medicamentos, desde a fabricação até o descarte, deve estar concluído até o final de 2016. Toda a cadeia produtiva do setor farmacêutico está trabalhando para cumprir esse prazo.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a falsificação, o contrabando e o roubo de cargas de medicamentos causaram a morte de cerca de 800 mil pessoas no mundo entre 2000 e 2006. Mas o senador Humberto Costa (PT) apresentou um Projeto de Lei pedindo que seja prorrogado em 10 anos, o controle do destino dos remédios. E o assunto foi tema de debate no Programa Participação Popular, da TV Câmara Federal, nesta sexta-feira (7/8), entre o diretor da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Marcelo Liebhardt, o presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, o presidente executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Henrique Tada, e a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), relatora do PL 6672/02, transformado na Lei 11.903/2009.

Para Jandira Feghali, a dilatação do prazo é muito ruim, pois cria jurisprudência. “Seria como assegurar que todos os prazos não serão cumpridos. O prazo dado foi razoável. A lei é de 2009 e estamos em 2015. A rastreabilidade se aplica a remédios que são produtos fundamentais para a saúde pública. E é uma defesa da própria indústria contra a falsificação”, ponderou a relatora do projeto de lei.

Os demais participantes do debate concordam que a rastreabilidade será uma grande solução para o roubo de cargas e a falsificação. Também reconhecem que, se houvesse regulamentação da Anvisa, o sistema de rastreabilidade poderia estar mais avançado. “Cerca de 90% do meu setor está pronto para entregar o projeto piloto, mas o problema é a falta de regulamentação por parte da Anvisa. Ou você começa a trabalhar em prol dela desde o início, ou nenhum prazo será suficiente. Mas creio que três anos, após a regulamentação, o atacado e o varejo poderão se adequar a esse sistema”, prevê o diretor da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Marcelo Liebhardt.

 Já para o presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, o problema não é somente ampliar o prazo. “A forma como cada informação será mantida em sigilo é que dará segurança ao consumidor. Imagine um banco de dados livre sendo hackeado. Esta é a nossa preocupação também”, disse Mena Barreto.

Outro setor que criticou a falta de regulamentação da lei e defendeu a necessidade de adiar a implantação do sistema são os laboratórios farmacêuticos. “A regulamentação demorou cerca de dois anos e, depois, houve revogação e um novo regulamento. Por isso defendemos o prazo de no máximo quatro anos para a indústria”, argumentou o presidente executivo da Alanac, Henrique Tada.

Já para o professor Eduardo Mario Dias, do GAESI - Gestão em Automação e Tecnologia da Informação da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), a rastreabilidade é uma demanda global. “Em 2018, espera-se que mais de 40 países já tenham alguma regulamentação para o combate à falsificação e o contrabando de medicamentos, com 75% de toda a produção mundial sendo controlada de alguma forma”, diz. Ainda de acordo com Dias, o debate da TV Câmara, jogou luz sobre o processo, pois “não se pode adiar por tanto tempo a busca por uma solução para um problema como esse, que coloca em risco a saúde de toda a população brasileira”.

O mercado de medicamentos

O mercado ilegal de remédios, que inclui a venda de medicamentos roubados ou falsificados, tem crescido 13% ao ano em todo o mundo, segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS).

US$ 75 bilhões foi a movimentação de remédios falsificados em 2010 em todo o mundo.

R$ 2,5 bilhões é a perda anual de arrecadação tributária com medicamentos contrabandeados no Brasil.

20% dos medicamentos consumidos no Brasil são ilegais, contra 10% da média mundial.

50% dos medicamentos comercializados na internet são pirateados

800% foi o crescimento da venda de medicamentos entre 2000 e 2007.

Os medicamentos ocupam o 1º lugar entre os dez produtos mais pirateados.

Fonte: SnifBrasil

Conheça nossos fornecedores